Como Abrir MEI
Passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual
Formalize seu Negócio
Abrir um MEI é um processo gratuito, rápido e 100% online. Em poucos minutos, você pode formalizar seu negócio e obter seu CNPJ.
A formalização como MEI traz diversos benefícios, como a possibilidade de emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acesso a crédito com condições especiais e cobertura previdenciária.
Antes de Começar
Documentos e informações necessárias:
- Documento de identidade (RG) e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Número de telefone e e-mail para contato
- Definição da atividade principal (CNAE) e atividades secundárias (se houver)
- Endereço comercial (pode ser o mesmo da residência)
- Nome fantasia do negócio (opcional)
- Capital social inicial (valor que você investiu no negócio)
Passo a Passo
Acesse o Portal do Empreendedor
Visite o site oficial do Portal do Empreendedor e clique em "Quero ser MEI".
Faça login com sua conta gov.br
Utilize seu CPF e senha para acessar o sistema. Caso não tenha uma conta, siga as instruções para criar uma.
Preencha o formulário de inscrição
Informe seus dados pessoais, endereço, contatos e atividades que pretende exercer.
- Escolha sua ocupação principal (CNAE)
- Defina até 15 ocupações secundárias (opcional)
- Informe o endereço comercial
- Escolha um nome fantasia (opcional)
- Informe o capital social
Declare não possuir impedimentos
Você precisará declarar que não possui impedimentos para se tornar MEI, como:
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Não possuir mais de um estabelecimento
- Não contratar mais de um empregado
Revise as informações e confirme
Verifique se todos os dados estão corretos antes de confirmar a inscrição.
Receba seu CCMEI
Após a confirmação, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o seu documento de formalização.
O CCMEI contém:
- Seu CNPJ
- Número de inscrição na Junta Comercial
- Número de inscrição no INSS
Vídeo Tutorial
Assista ao vídeo tutorial que mostra o passo a passo para abrir seu MEI:
Após a Formalização
Pagamento do DAS
Após se formalizar, você deverá pagar mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Saiba maisDeclaração Anual
Todo ano, você deverá entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Saiba maisEmissão de Notas Fiscais
Como MEI, você pode emitir notas fiscais para seus clientes, especialmente empresas.
Saiba maisConta Bancária
Com seu CNPJ, você pode abrir uma conta bancária empresarial com taxas reduzidas ou isentas.
Saiba maisPerguntas Frequentes
A formalização como MEI é totalmente gratuita. Não há custos para abrir o MEI. Você só começará a pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) no mês seguinte à formalização.
O processo de formalização é imediato. Assim que você preencher o formulário e confirmar as informações, seu CNPJ será gerado e você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) na hora.
Não. O MEI é dispensado da contabilidade formal, portanto, não é necessário contratar um contador para abrir ou manter um MEI. No entanto, é recomendável manter um controle simples das receitas e despesas do seu negócio.
Sim. Restrições no CPF como nome negativado em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) não impedem a abertura do MEI. No entanto, pendências com a Receita Federal podem dificultar o processo.
Sim. Você pode ser MEI mesmo sendo funcionário CLT de uma empresa privada. No entanto, é importante verificar se não há cláusulas no seu contrato de trabalho que impeçam atividades paralelas.
Pronto para formalizar seu negócio?
Torne-se um Microempreendedor Individual hoje mesmo e desfrute de todos os benefícios!